CotidianoTodasPrefeitura irá aumentar subsídio do transporte coletivo para R$ 65 mil mensais

Jornal Diário Tupã Jornal Diário Tupã3 de fevereiro de 2020
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Já está na Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, projeto de lei que altera o valor do subsídio mensal pago para a empresa que tem a concessão do transporte coletivo urbano.
Assim que a lei for aprovada, o subsídio mensal para a empresa passará do atual valor de R$ 50 mil para  R$ 65.628,89.
O desembolso do subsidio só ocorrerá após a apresentação de planilhas comprobatórias de prestação do serviço pela contratada, com o detalhamento técnico, econômico e operacional do mês anterior.

Na justificativa, o prefeito Caio Aoqui lembra que, desde o estabelecimento do valor do subsídio mensal para a empresa TransVLP, não houve correção de valores.
E lembra que, em 7 de março de 2019, a empresa TransVLP Transportes protocolou informativos sobre a elevação dos custos de manutenção do serviço público de transportes, “percebendo-se estas arguições como fundamento adotado pela empresa, a priori, junto aos processos de petição nº 4.517/2019 (10.05.2019) e nº 7.523/2019 (26.08.2019), para requerer junto à municipalidade a modificação dos subsídios destinados pelo Poder Público a fim de reequilibrar os custos para continuidade dos serviços”.

E lembrou o prefeito que a concessionária pleiteou na época, “junto ao ente público, a rescisão contratual, alegando a impossibilidade de continuar-se a prestação dos serviços de transporte na forma que se via, considerando o informado desequilíbrio econômico apresentado nos procedimentos anteriores”.
Mas, “após inúmeras negociações, constatado que, realmente, decorrera-se o lapso temporal de 5 anos entre o exercício de 2014 e o presente ano sem quaisquer alterações ou correções do valor subsidiado pelo município e considerando a variação da inflação de 31,05% tendo o IPCA como referência, convence-se o Poder Executivo de que, diante da imprescindibilidade de manutenção dos serviços públicos e a necessidade de justo repasse à concessionária, é esse índice acumulado o adequado para a fixação do subsídio, atualizado, portanto, no montante de R$ 65.528,87”.





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