SaúdeTodasPrefeitura dará subvenção de 1,6 milhão à Santa Casa de Tupã este ano

Redação Redação3 de fevereiro de 2020
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O prefeito Caio Aoqui encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar 08/2020, que autoriza a prefeitura a conceder subvenção social no valor de R$1.600.000,00 para a Santa Casa de Tupã, até o limite do valor indicado, para a manutenção de suas atividades estatutárias e/ou execução de atividades ou de projetos em regime de mútua cooperação com o poder público.

O valor da subvenção prevista atende a seguinte especificação: a quantia de R$ 932.200,00 a ser repassado mediante convênio firmado com a prefeitura para os fins do artigo 199, § 1°, da CF, ficando autorizado o referido convênio para essa finalidade, mediante aprovação de plano de trabalho e cronograma de desembolso: quantia de R$ 307.800,00 referente ao repasse do valor de responsabilidade do Município de Tupã para fins de atendimento do convênio “Pró Santa Casa” ,firmado com o Governo do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual n° 52.423, de 29/11/2007, autorizando-se o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade para o repasse dessa quantia, mediante aprovação de plano de trabalho e de cronograma de desembolso; e a quantia de R$ 360.000,00 referente à parceria objetivando a manutenção da reabertura do Pronto Socorro.

A lei estabelece ainda a abertura, no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, de um crédito adicional de R$ 420 mil.





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