CotidianoCarnês de parcelamento de débitos devem chegar até amanhã. ISSQN Fixo e Taxa de Fiscalização em exercício 2020 terão carnês entregues em fevereiro

Redação Redação30 de janeiro de 2020
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A Prefeitura de Tupã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informou nesta semana a respeito da emissão dos carnês de pagamentos das parcelas de débitos com a Fazenda Pública Municipal. Os pagamentos são referentes ao parcelamento de IPTU, ISS ou outros tributos e taxas relacionadas ao Município.

 De acordo com o Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, 4.703 carnês de parcelamento de débitos já foram encaminhados para os correios e o prazo de entrega está previsto para até dia 31. Os contribuintes também podem pagar antes do recebimento do carnê, gerando o boleto na Central de Atendimento do Paço Municipal ou pelo Portal da Prefeitura.

A Pasta responsável ressalta que o atraso no pagamento de três parcelas (consecutivas ou não) ou ainda atraso superiores a noventa dias acarretam em cancelamento do parcelamento, perda dos benefícios do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), débito cobrado judicialmente e acréscimos moratórios no valor dos tributos.

ISSQN

 

O Setor de Tributação ainda destacou que os contribuintes inscritos receberão os carnês da Taxa de Fiscalização e ISS Fixo pelos correios a partir da próxima semana, ou podem gerar o boleto antes da entrega por meio do portal da Prefeitura ou Central de Atendimento do Paço Municipal.

De acordo com o setor, os tributos supracitados são cobrados em carnê único, podendo ser pagos parcelados (com vencimento bimestral e em meses pares) ou à vista. Aos que optarem pelo parcelamento, a primeira parcela vencerá no dia 15 de fevereiro.

A taxa de fiscalização é cobrada pelo exercício de atividade econômica no município. Já o ISS Fixo é cobrado por prestadores de serviço, que exercem atividades sob a forma de trabalho estritamente pessoal do próprio contribuinte.

O titular da Pasta ainda ressaltou que caso o contribuinte tenha encerrado suas atividades ou mudado de endereço, deve comunicar à Prefeitura. Em caso de encerramento, a comunicação da baixa empresarial cessa a cobrança das taxas; e a falta de comunicação pode gerar uma multa no valor atual de R$ 1.275,60. O pedido de encerramento deve ser feito por meio da Central de Atendimentos do Paço Municipal.

Emissão via internet ou Central de Atendimento

 

 Caso o contribuinte opte por gerar o boleto via internet, deverá acessar o Portal da Prefeitura por meio do link “www.tupa.sp.gov.br”, clicar em “Serviço ao Contribuinte”, clicar em “Contribuinte” e informar CPF (caso escolha pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).

Também é possível solicitar a emissão do boleto por meio da Central de Atendimento do Paço Municipal, situada na Praça da Bandeira, 800.  O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 7 às 17 horas.





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