CotidianoTodasToffoli suspende redução no valor do DPVAT para 2020

Redação Redação2 de janeiro de 2020
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presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou uma resolução do Ministério da Economia que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT, que é obrigatório. Para ele, a iniciativa foi uma retaliação do governo à Corte.

Toffoli entendeu que a norma expedida pelo governo foi uma maneira de “esvaziar” uma decisão da Suprema Corte, que neste mês suspendeu a medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na qual extinguia o pagamento do DPVAT a partir de 2020.

“A alteração da sistemática do seguro DPVAT por meio de alterações de atos normativos infralegais editados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, sem, contudo, uma justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema configuram, a meu ver, ao menos nesse juízo de estrita delibação, subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, escreveu o ministro.

A nova resolução previa reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros (saindo de R$ 16,21 para R$ 5,21) e de 86% para motos (passando de R$ 84,58 para R$ 12,25). Os novos valores haviam sido apresentados na última sexta-feira.




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