PolíticaTodasPrefeitos da Nova Alta Paulista se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Siga Mais Siga Mais4 de dezembro de 2019
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Prefeitos de pelo menos oito cidades da região estão em Brasília nesta terça-feira (3), acompanhados do presidente da Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap) e prefeito de Parapuã, Gilmar Martin Martins, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo.

A PEC, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Cerca de 11 municípios da região da Nova Alta Paulista são diretamente atingidos com a medida e podem ser extintos, caso a PEC seja aprovada. Com a extinção – de acordo com a PEC –, essas cidades seriam a incorporadas a municípios vizinhos.

De acordo com a assessoria da Amnap, fazem parte do grupo da região, em Brasília, os prefeitos Val Dantas (Mariápolis), Ricardo Rived Garcia (Sagres), João Soares dos Santos (Inúbia Paulista), Ana Serafim (Arco-Íris), Fernando Barberino (São João do Pau D´Alho), Vagner Alves de Lima (Nova Guataporanga), José Nilton da Silva (Monte Castelo) e Maurilei Aparecido Dias da Silva (Pracinha), cujas cidades estão inseridas no contexto fixado pela PEC, com risco de serem extintas. Eles estão acompanhados do presidente da Amnap e prefeito de Parapuã, Gilmar Martin Martins.

Segundo a Agência Brasil, desde que chegou ao Senado, o texto da PEC e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

 

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.





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