SaúdeTodasAnvisa autoriza registro e produção de remédio à base de maconha no Brasil

UOL UOL3 de dezembro de 2019
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Os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovaram hoje o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. Com isso, a medicação poderá ser comprada em farmácias mediante apresentação de receita médica. A regulamentação entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

O regulamento proíbe a manipulação de qualquer produto derivado da planta. A comercialização no país ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Os diretores ainda discutem hoje a permissão para que uma pessoa possa plantar maconha em casa para tratamento médico.

Os diretores decidiram que a regulamentação do uso dos remédios deverá ser revisada em até três anos. As regras para prescrever o produto variam de acordo com a concentração de THC (Tetrahidrocanabidiol), a parte alucinógena da erva.

Em concentrações menores de 0,2%, o remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias.

Já os produtos com concentrações de THC acima de 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham se esgotado as alternativas terapêuticas. “Neste caso, o receituário será do tipo A, semelhante ao da morfina”, diz o advogado e membro efetivo da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP, Leonardo Sobral Navarro.

Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, e não da planta ou parte dela. O regulamento é específico para o tratamento médico de humanos, não de animais.

Pesquisa

A decisão, apresentada em um novo relatório pelo diretor Fernando Mendes Garcia Neto, pede que as empresas mantenham suas pesquisas, como acontece com a aprovação de qualquer medicamento.

Os diretores decidem ainda hoje se o plantio da maconha será autorizada no Brasil.





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