SaúdeTodasTribunal de Justiça reafirmou sentença que obriga o Estado a fornecer o medicamento Venvanse (Lisdexanfetamina)

Redação Mais Tupã Redação Mais Tupã2 de dezembro de 2019
https://i1.wp.com/portal.maistupa.com/wp-content/uploads/2017/05/remedios.jpg?fit=668%2C535&ssl=1

O assunto interessa diretamente a dezenas de pais tupãenses. Em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, o Tribunal de Justiça reafirmou sentença que obriga o Estado a fornecer o medicamento Venvanse (Lisdexanfetamina) 30, 50 e 70 mg, destinado a crianças e adolescentes que, por prescrição médica, dele necessitarem, de forma contínua, para tratamento de déficit de atenção.
O caso decorre de ação proposta pelo defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Júnior, que argumentou que, entre as indicadas medicações de primeira e segunda escolha no tratamento do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade/Impulsividade), a Secretaria Estadual de Saúde havia padronizado o fornecimento do estimulante Ritalina LA (metilfenidato – ação prolongada), na dosagem de 10 mg.
Porém, foi condenada peja Justiça a conceder o mesmo medicamento nas dosagens de 20 e 30 mg. Ele argumenta que, no entanto, “o tratamento do TDAH deve ser indivi-dualizado, examinado cada caso concreto”.
O defensor informou ainda que, conforme a própria Secretaria de Saúde reconheceu, centenas de pedidos do medicamento em questão têm sido negados. “Existe, pois, fundado receio de irreparável dano à saúde das crianças e adolescentes acometidos pelo TDAH, cuja situação reclama pronto atendimento”, pontuou Orivaldo.

 

Sentença reafirmada

A Câmara Especial do TJ-SP, em decisão no dia 25 de novembro, reafirmou a sentença favorável de primeira instância, por votação unânime.
Para a desembargadora relatora, Dora Aparecida Martins, “tem-se que o registro do medicamento junto à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] foi demonstrado (…), além de que os demais elementos são facilmente verificáveis em âmbito administrativo, sendo que o pedido principal inserto na petição inicial é claro ao mencionar sobre a prescrição médica, a qual deve ser apresentada em âmbito administrativo, atendendo ao procedimento padrão para o fornecimento dos demais medicamentos pela Administração Pública”.
O caso contou ainda com apoio do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria – na sessão de julgamento, o defensor Adriano Elias Oliveiras realizou a sustentação oral.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde e solicitou uma nota com um posicionamento sobre a sentença. Por telefone, a Assessoria de Imprensa informou que “o Estado tem cumprido a decisão”.





Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso.


Comentários

Contato (14) 3722 8957 Endereço Rua Cherentes, 250 - 11° andar - sala 113. Tupã-SP Cep 17.600-090 e-mail: [email protected]

error: Content is protected !!