Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Tupã e não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), antigo REFIS, poderão renegociar suas dívidas através do programa até este sábado (30).
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Quiles Junior – “Quilão”, o programa oferece diversas oportunidades para que o contribuinte resolva sua situação tributária.
“O programa oferece 100% de desconto sobre a multa e juros para pagamento à vista, 90% de desconto sobre multa e juros para pagamento em 12 parcelas, 80% de desconto sobre a multa e juros em 24 parcelas e desconto de 60% sobre multa e juros em até 60 meses”, informou.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – “JJ”, destaca que os munícipes terão até o sábado para aderirem ao programa, já que no próximo ano o PERT não será realizado. No último dia para a adesão ao programa, a Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal, ficará aberta das 8h às 13 horas.
“Como 2020 é ano eleitoral, é vedada a elaboração de leis que tratam sobre concessão de benefícios. Portanto, o PERT 2019 é a última oportunidade para os contribuintes aderirem ao programa, parcelando ou quitando os seus débitos com benefícios. Aproveitem esta ocasião favorável e regularizem sua situação tributária”, afirma.
Benefícios do PERT
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Benefícios do PERT |
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| Pagamento | Benefícios |
| À vista | Até 100% de descontos sobre juros e multas |
| Em 12 parcelas | Até 90% de desconto sobre juros e multas |
| Em 24 parcelas | Até 80% de desconto sobre juros e multas |
| Até 60 parcelas | Até 60% de desconto sobre juros e multas |
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