DestaqueTodasMega-Financiamento: Prefeito Caio Aoqui encaminhou à Câmara Municipal pedido para financiamento de 18 milhões

Redação Redação30 de setembro de 2019
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O prefeito Caio Aoqui encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 46/2019, que será lido e encaminhado às comissões na sessão ordinária da noite de hoje, onde pretende contratar uma operação de crédito com a Caixa Federal e oferecer garantias.
Se o projeto for aprovado, a Prefeitura de Tupã poderá realizar uma mega operação de financiamento da ordem de R$ 18 milhões, no âmbito da linha de financiamento conhecida pela siga FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinado à aplicação em despesa de capital.
Estabelece o artigo 2º da proposta que, “para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular como garantia à operação de que trata esta lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, nos termos do artigo 167, inciso IV, todos da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como outras garantias em direito admitidas”
E esclarece ainda que, “para efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica a Caixa Econômica Federal autorizada a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados”.
Na hipótese de insufi-ciência dos recursos previstos, a lei autoriza a prefeitura a vincular, mediante prévia aceitação da Caixa Econômica Federal, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato a ser celebrado.
Também o projeto de lei autoriza a prefeitura  “a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuarem as amortizações de principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final”.
Já para o “pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica a Caixa Econômica Federal autorizada a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do município, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida”.
Em sua justificativa, o prefeito Caio Aoqui explicou que o Programa FINISA permite “um amplo campo de investimentos no setor da infraestrutura urbana, permitindo assim atender nosso município em necessidades diversas”. “Sendo assim e para mensuração da importância que essa linha de crédito terá em nosso município, fez-se a opção na Carta Consulta pela Infraestrutura Urbana associada aos produtos “Pavimentação de Vias no Município” de “Aquisição e Maquinário”.
Dessa forma, o mega financiamento deverá ser utilizado para obras de infra-estrutura urbana e renovação de frota, visando o recapeamento de diversas ruas da cidade, pavimentação de ruas e renovação da frota municipal.
O projeto não detalha a taxa de juros a ser cobrada sobre o empréstimo, nem o prazo para sua amortização. Não se sabe também se o prefeito Caio Aoqui já negociou com sua base de apoio a aprovação do projeto.





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