DestaquePolíticaTodasCassação: Em nova tentativa Ricardo Raymundo tem mais um revés judicial. Nova ação foi reenvida para 2ª Vara de Tupã.

Redação Redação11 de julho de 2019
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Na tarde desta segunda-feira a Juíza Dra. Dayane Aparecida Rodrigues Mendes, titular da 3ª Vara Cível de Tupã decidiu remeter a ação impetrada pelo Prefeito Cassado Ricardo Raymundo para a 2ª Vara Cível de Tupã, onde já foi negado um pedido com o mesmo objeto, ação iniciada um dia antes da sessão de cassação. 

A Magistrada entendeu que a presente ação tem o mesmo objeto, ou seja, o mesmo fim da ação que já foi julgada na 2ª Vara, sendo este o mesmo entendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, que recomendou que  a ação fosse recambiada. 

Em seu despacho a Magistrada ainda asseverou, “que diante dos motivos já explanados sobre evitar que a parte de certa forma escolha ou evite algum juízo para a demanda, não se aplica no caso concreto o teor da súmula nº 235, do STJ, segundo a qual ‘a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado’, considerando que o Mandado de Segurança foi extinto sem resolução do mérito”.

Cabe ressaltar, que a defesa do Prefeito Cassado desistiu da primeira ação, após não ter sucesso, nem na primeira instância, nem na segunda instância, assim iniciando a nova ação com um pleito similar, na tentativa de uma nova avaliação judicial, porém com esta decisão da Dra. Dayane Mendes, a demanda será remetida para onde já foi apreciado pedido semelhante. 





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