CotidianoTodasCâmara Municipal fará sessões ordinária e extraordinária hoje. As sessões são abertas à população

Redação Redação10 de junho de 2019
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A Câmara Municipal estará reunida na noite de hoje para a realização de mais uma sessão ordinária, seguida de uma extraordinária, para a deliberação de importantes propostas, incluindo cinco projetos de lei.

Além dos projetos de lei, a sessão de hoje será importante pois será a segunda após a definição da cassação do então prefeito José Ricardo Raymundo, cujo recurso não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça. A partir disso, deve ser definida a base de apoio ao prefeito Caio Aoqui que, em tese, conta com 11 vereadores. 

A primeira medida a ser discutida e votada é o parecer final da Comissão Processante nº 05/2019, formada por Telma Tulim, Renan Pontelli e Gilberto Cruz, que opina pelo arquivamento da denúncia formulada pela cidadã Luceliana Maria de Abreu contra o prefeito José Ricardo Raymundo, que já foi cassado no dia 28 de maio. Trata-se, portanto, de uma mera formalidade.
Na ordem do dia estará na pauta para deliberação o projeto de lei 12/2017, de 24/03/2017, de autoria da vereadora Telma Tulim, que altera a lei local 4.282/07, para redefinir a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tupã.
De autoria do vereador Osmídio Castilho, o projeto de lei 54/2018 , de 19/09/2018, institui, no calendário da Estância Turística de Tupã, o Dia da Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de janeiro.

Já o executivo encaminhou o projeto de lei 22/2019, de 24/05/2019, que majora a subvenção social concedida à Santa Casa de Misericórdia de Tupã pela Lei Municipal nº 4.911, de 21 janeiro de 2019.

Também terá analisado o projeto de lei complementar 5/2019, de 10/05/2019, que dispõe sobre a criação de   dois cargos de enfermeiro  do Programa Saúde da Família -PSF, lotados no Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde – CRIS.

Ainda o projeto de lei complementar 6/2019, de 17/05/2019, que altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE,  estruturado pela Lei Complementar nº 346, de 29/05/2018, para nele incluir a  representação da Secretaria Municipal de Planejamento e da 34ª  Subsecção de Tupã da Ordem dos  Advogados do Brasil.

Logo depois da sessão ordinária, acontece uma sessão extraordinária, quando serão votados os projetos 12/2017,  54/2018 e 22/2019, e os projetos de lei complementar 5/2019 e 6/2019.





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