DestaquePolíticaTodasPrefeitura Municipal perde prazo em processo de cobrança contra empresa da família do Secretário Marcus Zanelato e processo é extinto.

Redação Redação24 de maio de 2019
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Fui publicada nesta sexta-feira uma sentença que põe fim a um processo de cobrança de impostos em atraso contra a empresa M A ZANELATO & CIA LTDA, a qual pertence a família do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Marcus Zanelato. 

Na ação a Prefeitura Municipal de Tupã cobrava o valor, já acordado de R$ 67.208,26. Os débitos são referentes a ISSQN fixo, ISSQN variável, taxa de fiscalização e publicidades (2015/2017). O ISSQN é Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 

A ação de cobrança teve início em outubro de 2018 e espantosamente em dezembro a Prefeitura Municipal perdeu os prazos processuais fazendo com que o processo de cobrança fosse extinto, como demonstra a sentença publicada hoje:

Isto posto, considerando o abandono do feito pela Exequente, que desde dezembro de 2018 vem sendo intimada a providenciar o prosseguimento do feito, não o fazendo, não obstante sua intimação antecedente, nos termos do disposto no art. 485, § 1º, do NCPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do NCPC (notando-se o abandono do processo).

Inevitavelmente levanta-se uma centelha de desconfiança acerca desta ação, visto que o Secretário Marcus Zanelato é um dos maiores defensores do Prefeito Ricardo Raymundo, que cada vez tem menos apoio popular e político, restando ao seu lado, alguns poucos membros do Partido Verde. 

Não obstante quando o Secretário de Turismo Sidnei Ferreira também foi nomeado, pouco tempo antes a Prefeitura Também havia perdido o prazo em uma ação de cobrança contra ele. 

O Governo Ricardo Raymundo, que será julgado na próxima terça-feira, por sua ineficiência, mostra que também no “ato de cobrar” quem deve a municipalidade não consegue agir de forma eficiente. 





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