PolíticaTodasImpeachment: Comissão Processante aprova relatório que, se aprovado pelo plenário, cassará o Prefeito Ricardo Raymundo.

Governo Ricardo Raymundo, segundo CP, infringiu a Constituição Federal.
Redação Redação17 de maio de 2019
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A Comissão Processante – CP –  que investigou o primeiro pedido de cassação contra o Prefeito Ricardo Raymundo esteve reunida na manhã desta sexta-feira para apreciar e votar o relatório produzido a partir das investigações. 

O Relator, Vereador Charles dos Passos apresentou um robusto relatório, onde a denúncia realizada pelo Advogado André Braga reuniu elementos que comprovaram a violação do Artigo 37 da Constituição Federal, mais especificamente violando o princípio constitucional da eficiência. 

De acordo com o Decreto Lei 201/67  o ato de infringir a Constituição Federal, como demonstrado no relatório, é punível com a cassação do chefe do executivo. 

Durante as discussões do relatório, que foi aprovado por por dois votos a um, sendo os vereadores favoráveis o Relator Charles dos Passos e o Presidente Amauri Mortágua, e contrário ao relatório o Membro Capitão Neves, que ao defender a rejeição do documento disse “há uma má administração, não ineficiência”, mesmo sendo membro da base do Prefeito Ricardo concorda que a administração não tem sido boa.

Como foi reconhecido pelo relatório a infração contra a Constituição Federal, o relatório será encaminhado para o plenário da Câmara Municipal, onde o Presidente da casa de leis irá marcar uma sessão extraordinária para instrução e julgamento, onde os vereadores votarão pela cassação ou absolvição do Prefeito Ricardo Raymundo. 

Nesta sessão o Prefeito e sua defesa terão duas horas para uso da palavra na tentativa de convencer os vereadores a mantê-lo no cargo. O Prefeito Ricardo Raymundo ainda responde a mais duas denúncias, que também podem levar a cassação. 





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