CotidianoTodasThermas: Prefeitura pretende utilizar o prédio para instalar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Jornal Diário Tupã Jornal Diário Tupã11 de abril de 2019
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Após a empresa terceirizada desistir da reativação do clube termal, por causa de dívidas acumuladas pelos antigos donos do terreno, a Prefeitura de Tupã retomou a área para investimento de novos projetos.

O empresário que então coordenava os trabalhos disse que o terreno possui dívidas na Justiça, que deveriam ser pagas pela prefeitura. Por sua vez, a prefeitura destacou que essas dívidas não lhe pertenciam. O imbróglio judicial travou os investimentos e as obras foram paralisadas. Sem a realização de obras no local, a prefeitura decidiu retomar o terreno que continua sem uso.

O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) disse que entrou em contato com empresas interessadas na exploração do espaço. “Entramos em contato com empresas interessadas em explorar o antigo Country Clube e o Thermas. Se não conseguirmos acertar com essas empresas, pretendemos levar a Secretaria de Meio Ambiente para o local”, afirmou.

O objetivo é usar apenas a estrutura de um prédio frontal, que é amplo o suficiente para o objetivo pretendido. Mesmo localizado em uma região afastada do centro da cidade, o prédio ainda precisa receber melhorias devido ao estado de conservação do local que está abandonado.

Na Justiça

A prefeitura informou que havia conseguido na Justiça a reintegração de posse do terreno, mas o empresário não recebeu o documento em mãos, paralisando o processo. Em requerimento encaminhado à prefeitura, o vereador Antônio Alves de Sousa, “Ribeirão” (Progressistas), destacou que, diante do abandono do  parque thermal, é necessário “que a municipalidade tenha promovido procedimentos para reintegração de posse da referida área cedida, para posteriormente envidar esforços no sentido de reativar o parque thermal, através de nova concessão da referida área para que outra empresa interessada possa promover a exploração das atividades em comento”.

Decisão

Em decisão proferida no dia 9 de junho de 2017, o juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola destacou que, por meio do processo licitatório  (nº 02/2018), foi destinado pelo instituto de concessão de direito real de uso a área do antigo Thermas, com benfeitorias, para exploração de atividade de hotelaria e parque aquático temático.

A proposta vencedora da licitação previa o início das atividades do parque aquático em 12 meses, contados a partir de 7 de abril de 2008, com conclusão prevista para 7 de abril de 2010, bem como a construção de um hotel, com data prevista de conclusão das obras até 7 de abril de 2012. “A proposta não foi cumprida e o parque está desativado e abandonado, sem obras em andamento”, ressaltou o magistrado.

Segundo o juiz, a demora na retomada do imóvel “prejudica o desenvolvimento econômico do município”,  especialmente, se considerada a lei complementar estadual 1.261/2015, que estabelece condições e requisitos para a

classificação das estâncias e município de interesse público. Sola destacou ainda que a empresa “Águas do Pantanal Clube”, vencedora da licitação, transferiu a posse direta para a empresa Kars Empreendimentos Aquáticos. “Em razão do descumprimento da proposta, por parte dos requeridos, e com fundamento no periculum in mora requer, liminarmente, a retrocessão da área, esclarecendo que a matrícula do imóvel permanece sob a titularidade do município, uma vez que não chegou a ser lavrada escritura pública da concessão, designando-se audiência de justificação prévia de posse, se necessário”, afirmou.

De acordo com o magistrado, a concessão e direito real de uso da área, que sequer foi  formalizada, era destinada à instalação de parque thermal, cujos encargos deveriam ter sido cumpridos no prazo de até 24 meses, com a geração de 14 empregos diretos e investimentos de R$ 2 milhões, “que gerariam retorno tributário, além de reforçar as razões para a manutenção da categoria ‘turística’ da cidade. Houve tentativa de transmissão do direito a terceira pessoa, o que foi a princípio autorizado, mas o ato cassado, desde 2012″.

O juiz destacou que, por se tratar de questão urgente, referente a um patrimônio público, concedeu a medida liminar. “Isto posto defiro o pedido liminar para a reintegração de posse, que, porém, deverá ocorrer com relatório minucioso das benfeitorias existentes no local (por oficial de justiça) e registro fotográfico destas benfeitorias constatadas, o que ficará a cargo do município”, afirmou.

A oficial de justiça foi ao antigo Thermas, procedeu a reintegração de posse do bem indicado em mandato. O mandato foi cumprido parcialmente. A oficial de justiça deixou de citar a empresa Kars Empreendimentos Aquáticos, por não encontrar o seu representante legal.

A servidora pública designada foi atendida por um funcionário da empresa, que acompanhou a diligência. O funcionário informou o telefone do empresário Klaus Bunning, dono da empresa, onde a oficial de justiça deu ciência da ação. O documento não foi entregue nas mãos do empresário pelo fato dele residir na cidade de Três Lagoas/MS. “Devolvo o presente mandato ao cartório para os devidos fins”, destacou a oficial de justiça em certidão.

“Ribeirão” disse que, enquanto o empresário não receber o documento em mãos, o processo ficará parado. “A prefeitura tem que pagar essa taxa para o processo ter andamento. Mas o empresário ainda poderá recorrer”, disse.

O vereador explicou que a prefeitura poderia solucionar o problema por outros meios legais, sem ser prejudicada com a burocracia dos trâmites judiciais. “A prefeitura poderia resolverr esse problema com uma audiência de conciliação, com um acordo judicial amigável. Agora, esse processo vai demorar para ser resolvido na justiça”, salientou.

Outro lado

Em requerimento, a prefeitura  informou que a ação de reintegração de posse foi proposta em 25 de maio de 2017, e a decisão que concedeu a liminar foi prolatada em 9 de junho de 2017 e cumprida em 9 de agosto de 2017. “A questão está ajuizada, tendo sido adotados os procedimentos necessários para a retomada do imóvel. No mais, a Prefeitura de Tupã já está promovendo estudos visando nova destinação da área”, afirmou.





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