PolíticaTodasCâmara Municipal aprova reajuste de 6% aos servidores do Legislativo

Redação Redação13 de março de 2019
https://i1.wp.com/portal.maistupa.com/wp-content/uploads/2018/12/mesa.jpg?fit=668%2C535&ssl=1

A Câmara Municipal de Tupã aprovou na segunda-feira(11), o reajuste dos Servidores do Legislativo Municipal. O aumento dos salários e do Ticket serão retroativos a 01 de fevereiro, data base dos mesmos.

O Projeto de Lei Complementar 03/2019 foi aprovado por unanimidade, e é  de autoria da mesa Diretora. O projeto prevê revisão geral anual, em igual índice, de 6% (seis por cento) de forma linear, mais ajuda de custo para alimentação de R$ 17,00 (dezessete reais) por dia.

Confira o projeto:

CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, MENORES APRENDIZES E AOS CARGOS EM COMISSÃO, REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Ao Quadro Permanente de Servidores Públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, inclusive aos inativos, pensionistas, estagiários, menores aprendizes e aos cargos em comissão, nos termos da Resolução nº 02/2015, convalidada pela Lei Complementar nº 316, de 23/08/2016, é concedida revisão geral anual, em igual índice, de 6% (seis por cento) de forma linear, conforme tabelas de vencimentos constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.

Parágrafo único. O valor da ajuda de custo para alimentação será de R$ 17,00 (dezessete reais) por dia.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar onerarão dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas, oportunamente, se necessário.

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.





Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso.


Comentários

Loading...
Loading...

Contato (14) 3722 8957 Endereço Rua Cherentes, 250 - 11° andar - sala 113. Tupã-SP Cep 17.600-090 e-mail: [email protected]