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Redação Redação12 de janeiro de 2019
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Após publicação a respeito do Inquérito Civil Público Governo José Ricardo Raymundo se manifesta sobre o Caso Câmeras. Governo não diz quantos casos de invasão a prédios públicos aconteceram em 2018. Esse seria um dos motivos para o gasto de quase 900 mil reais.

O Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Andrade de Fígaro Caldeira abriu um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na contratação de comodato para instalação de 504 câmeras de monitoramento em Tupã. A investigação foi iniciada após representação do Advogado André Braga (Pena Castro). O Portal Mais Tupã fez aluns questionamentos ao Governo.

Seguem as perguntas feitas pelo Portal Mais Tupã com as respostas do Governo José Ricardo Raymundo, na íntegra e sem qualquer alteração:

1- Quantas invasões a prédios públicos aconteceram em 2018?

2- Quantos casos de furto/vandalismo foram registrados em 2018 em prédios da Prefeitura Municipal?

R.: Sobre as questões 1 e 2, a prefeitura não registra boletim de ocorrência quanto às invasões e atos de vandalismo a prédios públicos. No entanto, faz-se notar a incidência de depredações patrimoniais que ocorrem nestes locais e que precisam ter os responsáveis punidos.

Têm sido cada vez mais frequentes relatos de funcionários quanto a sinais de tentativa de arrombamento de salas e secretarias escolares, de indivíduos que fazem necessidades fisiológicas nestes locais (lembrando que crianças, no caso de creches e escolas, ficam expostas a este tipo de ato que geralmente ocorre em período noturno). Além disso, já foram encontrados pinos de cocaína e fragmentos de outros tipos de drogas em escolas.

3 – Onde serão realocados os vigias patrimoniais que serão substituídos pelas câmeras, uma vez que são concursados?

Diversos prédios públicos necessitam de reforço de vigia. Sendo assim, estes servidores serão remanejados para estes locais.

4 – De quais secretarias são oriundos os recursos para o pagamento do contrato?

Consta no edital de contratação do serviço de monitoramento que:

 12.1 – As despesas provenientes da presente licitação serão cobertas com os recursos orçamentários, a saber:

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.04 – Secretaria Municipal de Administração

Dotação: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Conta 66

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.12 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Dotação: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Conta 319

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.09 – Secretaria Municipal de Saúde

Dotação: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Conta 177

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.10 – Secretaria Municipal de Educação

Dotação: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Conta 227

5 – Quanto já foi pago pelo projeto?

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, até o momento, nenhum valor foi pago, visto que o sistema ainda está em implantação.

6- Haverão câmeras em creches e/ou escolas? Haverão câmeras dentro das salas de aula e áreas de procedimento com as crianças?

Haverá câmeras nas seguintes repartições da Rede Municipal de Ensino:

EMEF Gov. MárioCovas  

EMEF Prof. João Geraldo Iori

EMEIEF Sonia Maria Gomes Jerônimo          

EMEI JOSÉ MARIS

EMEIEF Professor Thiago Alves da Silva Leandro

EMEI  Professora EnedinaBotteon

EMEF Prof. OdinirMagnani

EMEIEF NOSSA SRA DE FÁTIMA          

EMEIEF Prof. Altino Martinez (UNIVERSO

EMEIEF Prof. Gino Bolognesi (PARNASO)

Escolas de 2º Turno CEI (esse possui as piscinas)

Segundo Turno da FEPASA – Izilda de Freitas Alves          

Segundo Turno Jardim Unesp

Secretaria Municipal de Educação

CMEI José Mário de Paula Ribeiro

CMEI Irene Resina Migliorucci

CMEI Soledad Sanches Modelli

CMEI Cíntia dos Reis Oliveira

CMEI Irene Fontana Bueno

CMEI Manuel Campo Ruiz         

CMEI Almerinda R Souza Leão

CMEI Núcleo Casa

CMEI Valter Pimentel

Somente haverá câmeras em locais de uso comum, como pátios, quadra, sala de leitura de informática, brinquedoteca e playground. Locais privados, como banheiros, trocadores ou fraudários não serão monitorados.

Redação Mais Tupã!





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