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Mariane Mariane8 de dezembro de 2018
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Ex-prefeito de Iacri é condenado pelo uso de veículo da Prefeitura para transporte de funcionários de seu “abatedouro de codornas clandestino”.

O Juiz Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, da Comarca de Bastos, julgou procedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Promotor Ronan Pedro Amorim, e condenou Cláudio Andreassa, ex-prefeito de Iacri, em razão de danos ao erário. A sentença foi proferida no último dia 12 de novembro. Cabe recurso.

Os autos do processo apontam que Cláudio Andreassa, na condição de prefeito de Iacri no período entre 2013 e 2016, utilizou veículo oficial do Executivo para tratar de assunto de interesse pessoal, especificamente, “para transportar trabalhadores rurais para trabalharem em seu abatedouro clandestino de codornas”.

Tudo começou com uma operação da Polícia Civil de Iacri, motivada por denúncia, que indicava Cláudio Andreassa como responsável por um abatedouro clandestino de codornas, conforme boletim de ocorrência criminal registado na delegacia de Iacri e datado de 5 de julho de 2016.

Naquela ocasião, a polícia também apurou que o então prefeito levava os funcionários para trabalhar no abatedouro com o veículo da Prefeitura.

Sentença

Em sua sentença, o Juiz Athur Nespoli assevera que “as provas colhidas nos autos não deixam nenhuma dúvida de que o requerido, na condição de prefeito, usando influência e facilidade que o cargo público lhe proporcionava, utilizou veículo da Prefeitura em deslocamento de ida e volta ao local onde funcionava seu abatedouro de codornas, para tratar de assunto evidentemente particular, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”.

O magistrado considerou ainda que, “restou evidente que os deslocamentos com uso de carro oficial ocorreram com escopo estritamente pessoal do agente requerido, articulando fatos inverídicos a fim de dissimular a exclusividade do interesse pessoal e particular dele no uso do equipamento público”.

As penas ao réu imputadas pelo juiz foram: ressarcimento integral do dano ao erário, a ser calculado na fase de cumprimento de sentença (acrescidos de correção monetária e juros de mora, fixados a partir do ato lesivo); suspensão dos direitos políticos por oito anos, sendo que o prazo deve ser contado a partir da efetiva anotação nos cadastros eleitorais; pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época dos fatos; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Ofícios

Por fim, além de condenar Andreassa ao pagamento das custas e despesas processuais, o Juiz Arthur Lutiheri Baptista Nespoli recomendou que se encaminhem ofícios: à Autoridade Policial competente para que instaure Inquérito Policial para apuração de eventual cometimento do delito de falso testemunho pela senhora D.C.R.; ao Ministério Público do Trabalho, anexando-se cópia integral do Inquérito Policial, para ciência e eventual tomada de providências cabíveis; aos setores fiscais do município de Iacri, bem como do Estado de São Paulo, anexando-se cópia integral do Inquérito Policial, para fins de apuração de eventual irregularidade na declaração/arrecadação tributária; ao órgão de Vigilância Sanitária do município de Iacri, bem como do Estado de São Paulo, anexando-se cópia integral do Inquérito Policial, para ciência e eventual tomada de providências cabíveis.

Em entrevista à Tribuna, Cláudio Andreassa negou as acusações. “Nos quatro anos de meu mandato (2013 a 2016), apenas uma vez transportei meus funcionários em carro do Executivo para a minha propriedade, no bairro Jurema.

Mas isso porque fui vistoriar obra pública em uma ponte sobre o Rio Tibiriçá, e o trajeto era o mesmo que meus funcionários tinham que fazer. E volto a repetir que isso ocorreu uma única vez. Não agi de má fé”, refutou.

O ex-prefeito de Iacri argumentou: “O próprio testemunho dos funcionários arrolados no processo confirma que usei o carro para transportá-los uma única vez”.

Andreassa afirmou ainda que a denúncia teve motivação política. “Como era ano eleitoral, fizeram essa denúncia só para desestabilizar minha candidatura”, acentuou.

O advogado do réu, José Adauto Minerva, antecipou que seu cliente vai recorrer. “Respeito a decisão da Justiça em 1º grau, mas apresentaremos recurso dentro do prazo legal ao Tribunal de Justiça de São Paulo, postulando a revisão da sentença”.

Fonte: Jornal Tribuna

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