DestaquePolíticaTodasLobby

Mariane Mariane5 de dezembro de 2018
https://i1.wp.com/portal.maistupa.com/wp-content/uploads/2018/12/lobby.jpg?fit=668%2C535&ssl=1

Empresa de irmão de secretário municipal vende para Prefeitura de Tupã sem licitação. Lobby familiar pode ser considerado nepotismo. 

Secretários municipais, Miguel Scarpelli(Obras e Trânsito), Moacir Monari (Governo) e Sillas Ferrão (Administração e Finança) juntamente com o empresário Samir Ferrão na obra do recape da Rua São Paulo.

Lobby é uma palavra de origem inglesa e que significa “antessala” ou “salão”, na tradução literal para a língua portuguesa.

No entanto, este termo é comumente utilizado para designar um grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, que se organizam em torno de um objetivo em comum e tentam interferir nas decisões do poder executivo e legislativo para que estas coincidam com os seus interesses.

Nesta seara a Prefeitura de Tupã já comprou, neste ano, R$5.610,00 da empresa Tinpavi Indústria e Comércio de Tintas Ltda. – EPP, que pertence ao empresário Samir Reinato Ferrão, irmão do Secretário Municipal de Administração e Finanças Sillas Reinato Ferrão. O secretário assumiu a pasta, interinamente, após o afastamento do então secretário, Cláudio Zopolato, e é cogitado para continuar no cargo caso Zopolato deixe o Governo Ricardo Raymundo, como circula a informação nos meios políticos municipais. 

Além, do lobby, que pode ter sido operado por Sillas, entendimento de juristas, a medida pode configurar nepotismo. A lei 8.666/93, em seu artigo 9º, destaca que: “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários” (…) “§3º – Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto,
pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelo serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários”, destaca.

Entendimento

Segundo juristas, a compra da prefeitura em empresas de parentes que pertencem à administração pública ofende o princípio da moralidade e o desvio de finalidade, “ao beneficiar parentes e até mesmo os próprios gestores, ofendendo os princípios da moralidade e isonomia”. O código civil de 2002, a partir do artigo 1591, define a relação de parentesco em linha reta, entre pessoas que são ascendentes e descendentes uma para com as outras em linha colateral ou transversal, as que não descendem uma da outra, mas que emanam de um só tronco, e por afinidade
os ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge ou companheiro. De acordo com o código, a relação colateral se estende até o 4º grau de parentesco. Já a súmula 138, faz menção até o 3º grau.

O jurista Justen Filho acredita que, no caso das empresas licitantes de parentes de gestor no processo licitatório, pode configurar favorecimento pessoal “invocando a supremacia do interesse público sobre o interesse particular, a moralidade pública e probidade administrativa, e a ofensa a esses princípios acarretará a invalidação do certame”.

A lei 12.462/11, artigo 37, ressalta que: “É vedada a contratação direta, sem licitação, de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade até o terceiro grau civil com (I) detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela
demanda ou contratação; e (II) autoridade hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão ou entidade de administração pública”.

De acordo com juristas, “a própria Constituição preocupada com a moralidade pública, trouxe expressamente esse princípio no artigo 37, da Constituição Federal de 1988, apontado no parágrafo quarto que a ofensa a esse princípio
incorreria em improbidade administrativa”.

Compras

A Prefeitura de Tupã realizou três pagamentos à empresa Tinpavi Indústria e Comércio de Tintas Ltda. – EPP, neste ano, ocorridos nos dias 13 de abril, R$ 750,00 (fornecimento de material de trânsito); 14 de maio, R$ 3.560,00 ( fornecimento de material de pintura); e no dia 12 de setembro, R$ 1,3 mil (fornecimento de placas de sinalização).

Sociedade

Para participar de uma licitação aberta pela Prefeitura de Imperatriz, no Estado do Maranhão, no ano 2017, o documento apresentado na fase de habilitação, explica que Sillas Reinato Ferrão era sócio da empresa. “O sócio Sillas Reinato Ferrão com 70.000 quotas e o sócio Alfredo Adolfo Jara Prieto com 30.000 cotas, que inclusive moravam na mesma residência, segundo declaração junto a JUCESP, não desejando mais
permanecerem na sociedade, retiram-se da mesma, vendendo a título oneroso 100.000 cotas que possuem para Samir Reinato Ferrão”, afirma o documento com data do mês de fevereiro. “A administração que era de Sr. Sillas Reinato Ferrão passa a ser exercida por Samir Reinato Ferrão”, destaca a cláusula oitava.

No dia 25 de abril de 2017, a Prefeitura de Tupã comprou, da empresa, materiais de pintura para demarcação de solo, no valor de R$ 12,9 mil. O pagamento aconteceu no dia 8 de maio.

Contratação
Após deixar a sociedade da empresa, Sillas Reinato Ferrão foi nomeado para o cargo em comissão, de diretor de departamento de gerenciamento executivo, na Secretaria Municipal de Governo, pela portaria nº 16.740, de 25 de
janeiro de 2018. A partir do mês de abril, a empresa da qual era sócio, passou a fornecer produtos para a prefeitura, neste ano.

A portaria nº 17.111 de 14 de novembro de 2018, nomeou Sillas Ferrão para assumir interinamente os cargos deixados pelo secretário Cláudio Zopolato, desde o dia 21 de novembro. Zopolato deixou o cargo para um período de férias de dez dias. Vale lembrar que Sillas Ferrão foi candidato a vereador pelo PV (partido do prefeito José Ricardo
Raymundo), no ano de 2016, quando obteve 185  votos. 

Asfalto 

Atualmente a Secretária de Planejamento definiu que parte da Rua São Paulo fosse recapeada, até então uma rua de pouco movimento, e diversas ruas da cidade estão em situação precária, e justamente uma rua tranquila foi beneficiada com recape. Foi apurado que o Secretário Sillas Ferrão é um dos beneficiados com a obra realizada, pois é morador nesta rua, o que traz mais um indicio de sua forte influência no Governo Ricardo Raymundo, e principalmente junto a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Obras e Trânsito, que é dirigida pelo Engenheiro filiado ao PV Miguel Scarpelli. 

Prefeitura

Atendendo a questionamento dessa reportagem, a Prefeitura da Estância Turística de Tupã entende que as contratações referidas são legais porque não há impedimento para que parentes de servidor público contratem com o Município de tupã, sendo que mesmo a Lei Municipal n. 3.809, de 24.06.1999, que trata da vedação ao nepotismo no âmbito municipal, não contempla proibição dessa natureza.

O agora agente político citado não figura como sócio, gerente, administrador, controlador ou representante a qualquer título da empresa contratada e tais atos ocorreram antes de sua nomeação ao cargo de agente político, inexistindo qualquer vinculação entre as situações. Além disso, nunca houve qualquer vinculação de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre este e a contratada que pudesse caracterizar eventual participação indireta.

Á época, o agora agente político era servidor comissionado e estava vinculado a unidade administrativa diversa daquela que requisitou a aquisição e não teve qualquer envolvimento na contratação.

Por outro lado, as aquisições foram necessárias e obedeceram às formalidades legais, calhando recordar a inexpressividade do valor, cujo preço era compatível com a média do mercado. Uma das contratações, inclusive, decorreu de pregão presencial.

Redação Mais Tupã!

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso. https://portal.maistupa.com/termos-de-uso-comentarios-facebook/


Comentários

Veja também

Contato (14) 3722 8957 Endereço Rua Cherentes, 250 - 11° andar - sala 113. Tupã-SP Cep 17.600-090 e-mail: [email protected]