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Mariane Mariane20 de novembro de 2018
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Governo Ricardo Raymundo revoga licitação para reforma do Tupã Country Clube e espaço não tem mais previsão para voltar a funcionar.

A Prefeitura de Tupã revogou na última quarta-feira, dia 14, a licitação que previa a revitalização do antigo Country Clube de Tupã, no Distrito de Parnaso. Com a medida, os recursos avaliados em cerca de R$ 2,7 milhões, que seriam investidos no projeto, serão transferidos para a revitalização da Avenida Tamoios.
De acordo com o prefeito José Ricardo Raymundo (PV), foram registradas diversas irregularidades no projeto, conforme apontamentos do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “Nós detectamos problemas no projeto que era da gestão passada. A ordem de serviço não batia. Revogamos a licitação para não termos problemas”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, os recursos disponíveis para a execução do projeto não contemplariam todos os serviços necessários para a revitalização completa do antigo clube.
O prefeito destacou, porém, que sua gestão não desistiu da proposta de revitalizar o Tupã Country Clube. “O dinheiro do Country será investido na Avenida Tamoios. Mas no ano que vem, vamos realizar, com recursos próprios, um novo projeto para o Country. Isso acontecerá em parceria com particulares, para construção de um balneário municipal, como acontece em Rancharia e Quatá, por exemplo”, salientou.

Decisão

Após reunião realizada no DadeTur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias Turísticas), registros de apontamentos ao projeto, análise de dificuldade de manutenção do clube, e parecer do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), que decidiu pela substituição do projeto “Revitalização do Tupã Country Clube”, do ano de 2016, pela “Infraestrutura e Modernização da Avenida Tamoios – 2ª etapa”, a prefeitura declarou a nulidade do processo licitatório nº 3.836/2017, que deu origem ao edital nº 05/2017, “tornando sem efeito os termos do contrato nº 250/2017, assinado com a empresa Nascimbem e Antunes Ltda EPP”.
A prefeitura determinou, ainda, a abertura de procedimento administrativo para apuração das impropriedades registradas no projeto básico, que deram origem às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em especial sua contratação, elaboração por empresa terceirizada e recebimento do objeto.

Apontamentos

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades no certame licitatório, em especial os vícios não detectados ao tempo da fase de habilitação e conflitos apontados no projeto que deu origem ao contrato nº 250/2017. Considerou que eventuais modificações no projeto, necessárias à regularização perante o órgão conveniado, implicaram em substancial mudança no projeto com supressão e acréscimo de ítens, além de revisão sobre toda a adequação em termos de conveniência e oportunidade sobre o prsseguimento do projeto em questão; que a modificação substancial pela qual passou o projeto inicial, objeto da licitação que deu origem ao contrato, cujas consequências de transfiguração ou transmutação do objeto não podem ser desprezadas, sendo suficiente para desnaturar  objeto inicialmente pactuado com o reflexo sob o regime e forma sobre o qual foi elaborado o edital; que a modificação do objeto da licitação leva à consequente alteração das condições pactuadas e que podem afetar a formulação da proposta, não sendo possível afirmar que a proposta vencedora permanece vantajosa para a administração, com possível transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósito diversos; que não se admite a modificação do contrato, ainda que por mútuo acordo entre as partes, que importe alteração radical dos termos iniciais ou acarrete frustração aos princípios de isonomia e da obrigatoriedade de licitação, insculpidos na Lei de Licitações; que é dever da administração apurar se eventuais vícios ou defeitos constantes do instrumento convocatório podem ser sanáveis ou são suficientes para lesar valor ou interesse jurídico, ensejando efeitos gravosos ao certame; que a revogação ou anulação de processo licitatório é condicionada  à concorrência de fato superveniente devidamente comprovado, que justifique tal medida, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sendo que a nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, operando retroativamente e impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstruir os já produzidos, devendo ser garantido o contraditório e a ampla defesa.
A reportagem do DIÁRIO entrou em contato com a empresa Nascimbem e Antunes Ltda EPP para obter informações sobre o seu posicionamento, referente à revogação da licitação que havia ganho. Até o fechamento desta edição, não houve retorno das ligações.

Fonte: Jornal Diário de Tupã

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