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Redação Redação8 de novembro de 2018

Prefeitura de Tupã não consegue comprar caminhonete. Nenhuma empresa compareceu a licitação. 

Não foi preciso ação judicial para suspender a compra de uma camionete, ainda que usada, anunciada pela Prefeitura de Tupã. A licitação que previa a compra do veículo não aconteceu nesta semana, devido a falta de empresas interessadas em vender o veículo.
Com o não comparecimento de empresas, o governo municipal suspendeu o processo licitatório, mas não desistiu de comprar a camionete.
O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) disse que a prefeitura ainda pretende comprar uma camionete modelo “flex”, usada, e destiná-la à  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. “O veículo vai ser usado no dia-a-dia. O Anderson (secretário) estava usando o carro dele para alguns serviços da secretaria”, afirmou.
O prefeito acredita que empresas não participaram da licitação devido às exigências do edital. “Colocamos limite no ano. Vamos abrir mais opções para ver se outras empresas participam”, salientou.

Representação
Vale lembrar que a compra da camionete é alvo de representação movida pelo advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, conhecido como “Pena”, ao Ministério Púbico.
Conforme edital (32/2018) publicado no dia 27 de abril de 2018, a prefeitura pretende adquirir uma camionete cabine dupla, ano e modelo 2018,  cor branca, quatro portas, transmissão automática de no mínimo cinco velocidades, bicombustível, ou diesel, com destino para o gabinete do prefeito.
O advogado moveu ação popular para impedir a licitação, que possui liminar concedida sob processo nº 1003688-55.2018.8.26.0637 em trâmite perante a 2ª Vara Cível da comarca.
“Pena” explicou que no dia 8 de outubro, o Poder Executivo tentou “tangenciar o impeditivo na actio” referida, ao anunciar licitação para compra de outra caminhonete, cabine dupla, agora destinada à  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para a patrulha agrícola. “De maneira infantil, o prefeito tenta camuflar que seria uma camionete, pois coloca no edital uma pick-up, que poderia ser até uma ‘saveiro’, mas com as especificações constantes do edital não existe outro veículo a não ser uma camionete, posto a especificação de quatro portas no ano e modelo 2011″, explicou.
Segundo o advogado, não se pode afirmar a existência de procedimento licitatório direcionado, mas “os indícios se mostram aparentes ante as atitudes pretéritas na aquisição do procedimento licitatório em discussão na ação popular já descrita, e o novo intento aquisitivo municipal, que nada mais é que um direcionamento acorbertado de simulação à regra imperativa”, salientou.
O advogado destacou a dívida de R$ 9.556.680,17 da Prefeitura de Tupã, que desaconselha a necessidade da aquisição de caminhonete. “…todavia nesse momento, tornou-se oportuno a aquisição de um veículo de oito anos de uso mencionando apenas ótimo estado de conservação”, afirmou.
“Pena” destacou que o direcionamento da licitação deve ser apurado com base no artigo 3º, parágrafo 1º, inciso I, da lei 8.666/93, “que veda as preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato”.
O advogado afirmou que as evidências da “nauseabunda estratégia” de camuflar o favorecimento direcionado da aquisição, é algo claro de se perceber.

O documento requer, ainda, que o representante do Ministério Público apure possíveis irregularidades no procedimento licitatório, “ante as evidências destacadas e simuladas de legalidade formal, tomando as medidas cautelares e aplicáveis no caso concreto”. 

 

Fonte: Jornal Diário.





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