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Mariane Mariane13 de setembro de 2018
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Tribunal de Contas do Estado aponta diversas irregularidades na compra de computadores destinados a Secretária de Educação. Prefeitura tem prazo de 15 dias para dar explicações.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Tupã e a empresa Trend Comercial Eireli – EPP, contratada através de licitação para o fornecimento de 225 microcomputadores novos, destinados à Secretaria Municipal de Educação.
O contrato, que foi assinado no dia 8 de dezembro do ano passado, tem vigência até o próximo dia 31 de dezembro, tendo um custo da ordem de  R$ 1.001.250,00. Pela prefeitura, o responsável legal é o prefeito José Ricardo Raymundo e, pela empresa, Stephani de Carvalho Reis de Castilho.
A instrução inicial da matéria coube à Unidade Regional de Adamantina – UR-18, que elaborou os laudos constantes de eventuais irregularidades por enquanto constatadas, seguintes: a) Exigência de armazenamento em disco no padrão SATA 3, encarecendo as aquisições desnecessariamente; e b) exigência de licenças de software sem especificar a modalidade, encarecendo as aquisições, quando poderia optar por licenciamento de volume.  Dentro do acompanhamento da execução contratual, já na primeira visita feita pelos autores no dia 14 de maio de 2018, todos os computadores tinham sido entregues, ficando constatadas as irregularidades abaixo:
– Processadores fornecidos com “clock” inferior ao licitado (exigida Frequência de 3.2 GHZ ou superior – encontrada 3.1 GHZ)
– Equipamento de armazenamento de dados “Hard Disk” fornecido com especificação inferior ao licitado (exigido Armazenamento de 500 GB – 7200 rpm ou superior – Padrão SATA III – encontrada SATA II)
– Monitores fornecidos com resolução divergente do licitado (exigida resolução 1366 x 768 ou 1920 x 1080 dpi – encontrada Resolução Máxima: 1600 x 900 dpi).
– Não apresentou o extrato de licenciamento das licenças do software Office Home and Business 2016.
Diante das irregularidades encontradas no contrato, considerando a manifestação externada pela Unidade Regional de Adamantina – UR-18, o Tribunal de Contas concedeu prazo de 15 dias, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento das objeções consignadas nos citados autos e apresentem as alegações que entenderem cabíveis.

Fonte: Jornal Diário de Tupã

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