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Mais Tupã Mais Tupã30 de maio de 2018
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AVCB: MP ajuíza Ação de obrigação de fazer contra município de Tupã.

21 escolas municipais não têm o laudo dos Bombeiros. A Ação foi movida pelo Dr. MARCELO BRANDÃO FONTANA,  4º promotor de justiça de Tupã:

DOS FATOS

No início do ano de 2.016 esta Promotoria de Justiça recebeu ofício da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP, solicitando a instauração de inquérito civil a fim de apurar os estabelecimentos de ensino da municipalidade que se encontravam irregulares e em situação presumida de risco, funcionando sem que lhes fosse exigido o A.V.C.B. – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Então, esta Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo de número 14.0462.0000495/2016-8, objetivando investigar as condições de segurança nas escolas estaduais, municipais e particulares de Tupã/SP, tendo em vista que os demais estabelecimentos (hotéis, salões de festas, etc.) já estavam sendo objetos de averiguação em procedimentos administrativos próprios, para tratar tais assuntos de maneira compartimentada, a fim de facilitar a organização na instrução dos procedimentos, bem como no posicionamento do requerido.

Durante a instrução do procedimento em apreço, grande parte dos estabelecimentos particulares de ensino cumpriu as exigências legais e apresentaram os respectivos laudos de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ex. fls. 119, 309, 321, 392 e 541).

Ocorre, ainda, que grande parte das escolas públicas da municipalidade não possui o AVCB, com exceção da EMEIF Nossa Senhora de Fátima e CMEI Manuel Campos Ruiz.

Prefeitura:

A Prefeitura, nas duas oportunidades em que foi notificada a manifestar-se, ofereceu um cronograma com prazo demasiadamente extenso para o cumprimento de sua obrigação, qual seja: 16 (dezesseis) anos para regularização das unidades e 01 (um) ano e 06 (seis) meses para elaboração do projeto técnico e obtenção dos AVCB’s.

Sem laudos:

Conforme consta, NÃO possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros as seguintes escolas municipais:

EMEF ODINIR MAGNANI· Rua Joviniana B. de Carvalho nº 255

EMEF JOÃO GERALDO IORI· Rua Ângelo S. Romero nº 150

EMEIEF MÁRIO COVAS· Rua Waldemar Buffulin nº 455

EMEIEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA· Avenida do Universitário nº 145

EMEIEF SÔNIA MARIA GOMES JERONIMO· Avenida Domingos da Costa Lopes s/n

EMEIEF ALTINO MARTINEZ· Rua Sebastião de Deus nº 271

EMEIEF GINO BOLOGNESI· Rua Oscar Elias Bueno nº 571

EMEIEF THIAGO ALVES DA SILVA LEANDRO· Rua Ernesto Coquemala nº 1015

EMEI ENEDINA BOTTEON· Rua Laura nº 30

EMEI JOSÉ MARIS· Rua Mário Menegueti nº 415

CMEI CÍNTIA DOS REIS· Rua Lazaro Mosquini nº 121

CMEI JOSÉ M. P. RIBEIRO· Rua Ernesto Coquemala nº 1005

CMEI IRENE RESINA MIGLIORUCCI· Rua Maria Menegatti nº 165

CMEI SOLEDAD SANCHES MODELLI· Rua Nhambiquaras nº 1180

CMEI IRENE FONTANA BUENO· Rua Américo Scandiuzzi nº 250

CMEI MANUEL CAMPOS RUIZ· Rua Cecília de Alvarenga Freire Pimentel nº 250

CMEI ALMERINDA R. SOUZA LEÃO· Rua Yukio Andaku nº 105

EMEI MONTEIRO LOBATO· Praça Sérvulo De Castro nº 145

EMEI VILA SÃO PAULO· Rua Moema nº 48

EMEI HELENA PAVANELLI PORTO·Avenida Tapuias nº 907

EMEI VARPA· Rua Brasil nº 75 – Distrito de Varpa

Segue a integra da Ação:Inicial Avcb

Fonte: Marco Antônio Na Notícia





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