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Mais Tupã Mais Tupã9 de outubro de 2017

Vereador Pastor Eliézer de Carvalho (PSDB) apresenta projeto de lei que pretende “blindar” crianças de acesse à pornografia.

Depois de discussões geradas na Câmara Municipal sobre a apresentação de peças teatrais e exposições artísticas polêmicas, ocorridas no Brasil, o vereador pastor Eliézer de Carvalho (PSDB) propôs um projeto de lei para limitar a realização desses eventos no município.
O projeto de lei, que será lido e encaminhado às comissões camarárias na sessão de hoje à noite, pretende instituir no sistema municipal de ensino o programa “Infância sem pornografia”. A proposta pretende conceder proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas.
O projeto de lei que trata sobre os serviços públicos municipais “à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica”, destaca que “órgãos ou servidores públicos municipais podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade”.
De acordo com o projeto de lei, os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal deverão respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, vídeos, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
A proposta se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo poder público municipal, inclusive mídias ou redes sociais. “Considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso”, afirma. “A apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada”, acrescentou.
De acordo com a proposta do vereador, a violação da lei implicará na imposição de multa de 15% do valor do contrato ou patrocínio e, no caso de servidor público municipal faltoso, implicará nas sanções previstas no estatuto dos servidores públicos municipais, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal.

O crime está previsto no artigo 218-A do Código Penal, que destaca que “praticar, na presença de alguém menor de 14  anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem”. A pena é de reclusão, de dois a quatro anos.
A lei não permite a professores ou agentes de saúde ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes – abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, entre outros – sem o conhecimento da família, ou até mesmo contra as orientações dos responsáveis. 
O parlamentar explicou que a erotização precoce de crianças e adolescentes é responsável direta pelo aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável. “O Ministério Público de São Paulo identificou em pesquisa publicada em seu site oficial, em 2015, grande incidência de condenações de adolescentes por estupro de vulnerável”, afirmou. “Esta lei municipal vai garantir a eficácia e o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando as famílias, a sociedade civil e os servidores públicos municipais acerca da Constituição e das leis federais vigentes no País”, completou.

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