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Mais Tupã Mais Tupã16 de março de 2017
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Reforma Da Previdência, Trabalhista e Manifestações

            Rodrigo Augusto Prando[1]

Na quarta-feira, 15/03, manifestações pulularam por todo o Brasil tendo, na cidade de São Paulo, seu cenário mais superlativo. O mote das manifestações, na grande maioria, organizadas por  sindicatos e movimentos sociais, foi o posicionamento contrário às reformas da previdência social, trabalhista e, ainda, uma tentativa de se reforçar um discurso – já derrotado – da presença de um presidente golpista, portanto, ilegítimo. Vejamos.

Não é – e, jamais, será – simples colocar em tramitação e votação reformas da amplitude como estas, que, diretamente, sensivelmente, chegam à vida do brasileiro. Há, certamente, dados disponíveis e especialistas sérios que se debruçam, há décadas, sobre o tema. Pelo que li, pelo que ouvi em evento na universidade (contando com renomados economistas e estudiosos da previdência social), formei a convicção que a reforma é, sim, necessária e, mesmo, dizem, inadiável. Não sou um profundo conhecedor do tema, mas figuras como Mansueto Almeida, Hélio Zylberstajn, Samuel Pessoa, Fábio Giambiagi e Marcos Lisboa, por exemplo, parecem-me detentores de discursos coerentes e confiáveis. E, segundo uma colega, professora e economista, teriam chegado a esse modelo de reforma da previdência, neste governo ou em qualquer outro, independente da coloração partidária. Os ensaios reformadores – do sistema previdenciário – iniciaram-se no Governo FHC, seguiram no Governo Lula e, com Dilma, não se saiu da mera vontade. Neste sentido, para além das questões envolvidas no bojo da reforma, há, especialmente, a questão política e ela deve ser aclarada, para o bem andar das argumentações e discussões: a proposta apresentada seria a mesma – ou muito próxima – por qualquer governo que estivesse no poder. Reformas que modificam a estrutura da aposentadoria, bem como reformas no mundo do trabalho são, por sua própria natureza e dinâmica, impopulares ao presidente, com forças contrárias na Câmara dos Deputados e no Senado. Reformas deste quilate são, geralmente, trazidas à tona no início dos mandatos presidenciais, quando se goza de certo prestígio entre os cidadãos e com percentual confortável de popularidade. Temer inicia seu mandato, após o impeachment de Dilma, com baixíssima popularidade, mas com uma forte base de apoio parlamentar. Suas fichas são, consequentemente, jogadas dentro de uma realidade de limitadas expectativas de melhoria de seus índices de aprovação. Ou seja: sabendo-se um político de pouco ou quase nulo carisma, dificuldades de encontrar um discurso adequado à situação política e social do país, Temer aposta em sua força no parlamento, objetivando aprovar medidas importantes, mas impopulares.

O PT e seus principais aliados, não nos enganemos, pegam carona na insatisfação popular e vão às ruas pregar contra as reformas e o Governo Temer. Lula que, há pouco, esteve na Avenida Paulista e discursou, continua sua estratégia de se lançar candidato à presidência em 2018. Lula que, no momento, é penta réu em ações da Justiça e, ontem, com mais um pedido para ser investigado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, buscará, como nunca, os holofotes e, com isso, afirmar a tese de que as investigações e as evidências concretas apresentadas pela Justiça não passam de perseguição política e tentativas de destruir sua trajetória e seu partido.  Esse é o jogo político. E Lula sabe jogar. Fosse Temer, ainda, vice-presidente e Dilma governando, Lula estaria lutando por essa reforma ou por uma outra com modificações cosméticas. Lutar contra Temer, contra as reformas, é dar força a um tipo de discurso e ânimo aos aliados, visto que nas últimas eleições municipais o PT foi, praticamente, varrido pelos eleitores.

No que tange ao Governo Temer, as manifestações de hoje são as maiores enfrentadas, numericamente falando. São, todavia, diferentes das manifestações contra Dilma e o PT que já estão nos livros de História como monumentais. No caso de Temer, o foco principal são as propostas de reformas e, no caso de Dilma, era centrada em sua figura, na crise ética e na crise econômica, que foram escamoteadas por ela e seu partido, sobretudo na campanha eleitoral de 2014. Se, por acaso, Temer recue e congele suas propostas, tira-se dos adversários parte substancial dos argumentos críticos e, também, pode trazer, quem sabe, um respiro de melhoria na aprovação de seu governo. Outro ponto é que as pessoas devem, sim, se manifestar, serem contrárias às reformas, sejam quais forem. Isso é democracia. Melhor seria se as informações fossem mais transparentes. Que os dados trouxessem uma maior clareza de qual o tipo de previdência temos e como será o futuro desse modelo. Melhor ainda se soubéssemos como são os vários regimes previdenciários e os chamados setores “privilegiados”. Serão, mesmo, privilégios? No que consiste a diferença entre as idades de homens e mulheres? Por que militares e professores tem condições diferenciadas? E os políticos, então? Há muito a ser apresentado e escandido. Os números, já observaram alhures, quando torturados pelo pesquisador “falam”, “revelam”, o que eles querem. Há condições de o Governo Temer apresentar os modelos previdenciários, os dados, de forma transparente e comunicando com eficiência? Difícil. Temer, professor de Direito, não conseguiu, há dias, fazer um discurso bem articulado e atinente ao mundo contemporâneo, no Dia Internacional das Mulheres. Como, então, comunicar à sociedade algo da importância e da complexidade das reformas previdenciária e trabalhista?

Nunca o desejo de se acelerar o tempo esteve tão presente no Brasil. Se pudéssemos pularíamos para 2018 e, nas eleições, tentaríamos escolher melhor os políticos com projetos para o nosso combalido país. O problema é que, pelo quadro em tela, falta-nos líderes, sobram denunciados, investigados, que, um a um, de quase todos os partidos, vão caindo na Lava Jato, nas delações premiadas, nas listas de Janot. Um aluno, não faz muito, me questionou se eu sabia quando ia me aposentar no Brasil. Respondi que fiz as contas e cheguei à idade da aposentadoria, mas que não tinha certeza de que ainda haverá Brasil para eu e ele vivermos.

[1] Professor e Pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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