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Mais Tupã Mais Tupã7 de dezembro de 2016
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RENAN CALHEIROS E A AFRONTA À REPÚBLICA

Rodrigo Augusto Prando[1]

renan

Participando de um jornal televisivo, a apresentadora questionou-me se tinha conhecimento de algum outro país em que um Presidente do Senado tenha sido impedido de continuar no cargo por decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Respondi que desconhecia qualquer outro país que, num semestre, praticamente, havia substituído, após impeachment, o Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e, agora, o Presidente do Senado. Tais eventos, portanto, denotam o quanto nossa política se encontra num estágio de degradação, de continuidade de prática patrimonialistas, de confusão entre os espaços público e privado, de corrupção nas mais distintas esferas do poder público.

A figura da vez, por assim dizer, é Renan Calheiros. Sua trajetória política é longa, bem como é longa a lista de suspeitas que pairam sobre sua conduta pessoal. Recentemente, tornou-se réu e, por isso, não poderia continuar no cargo, já que o STF entendeu que os que são réus não podem se encontrar na linha de substituição do Presidente da República, a saber: Presidente da República, Vice Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e, por fim, Presidente do STF. No caso em voga, já não temos o vice que, dado ao afastamento de Dilma, tornou-se o Presidente. Nesta linha, houve a decretação, também pelo STF, da perda do cargo de presidente da Câmara de Eduardo Cunha que, posteriormente, teve o mandato cassado e se encontra preso. Renan Calheiros estava com seu caso no STF e, ao que tudo indicava, teria uma decisão desfavorável, ou seja, deveria desocupar seu cargo por ter se tornado réu, contudo, um dos ministros do STF (Dias Tofolli) pediu vistas ao processo e, dado a isso, tudo é paralisado até que o referido ministro devolva ao colegiado o processo. Com isso, indicam os cronistas de política, houve um mal estar no Supremo, cuja resposta, até hoje, foi dada por outro ministro (Marco Aurélio Mello) que, liminarmente, em sua decisão, obrigaria Renan Calheiros deixar de presidir o Senado. A despeito das prováveis cisões no STF, a ordem judicial não foi cumprida por Calheiros que recusou-se a receber o oficial de justiça e assinar a notificação do ministro do STF. Mais do que isso, membros da mesa diretora do Senado, reforçando a posição de Calheiros, indicam não reconhecer a ordem emanada de Marco Aurélio Mello. Hoje, 07/12, será levado ao colegiado do STF o caso de Renan, que poderá confirmar a decisão de Marco Aurélio Mello ou refutá-la.

O comportamento de Renan e da mesa diretora do Senado foi ventilado, pela imprensa, como uma crise institucional, um imbróglio entre dois poderes da República: Legislativo e Judiciário. Penso que não seja uma crise institucional, mas, sim, uma afronta de Renan a uma decisão do Judiciário. Dilma recebeu a notificação de que seria investigada num processo de impeachment, exerceu sua defesa e, por fim, afastada definitivamente da presidência. Eduardo Cunha, também, foi notificado e assinou, contrariado, mas cumpriu a determinação da justiça. Renan Calheiros, por sua vez, só reforça o já conhecido elemento da cultura brasileira do “você sabe com quem está falando?”, tão bem estudado por Roberto DaMatta. No Brasil, sociedade fortemente hierarquizada, uma forma de navegação social é o “jeitinho”, quando se busca resolver os problemas com simpatia, criatividade e, infelizmente, malandragem no desrespeito às regras. Nessa nossa sociedade relacional, quando jeitinho não resolve, apela-se para forma arrogante e antipática de se evocar a distinção social: “você sabe com quem está falando?”.

As manifestações de domingo passado foram, em grande parte, não só de defesa da operação Lava Jato, mas, também, de centrar fogo em Renan Calheiros. Este personagem da cena política, mostrou-se, no episódio descrito acima, alguém que se considera acima da lei, dotado de prerrogativas que os demais cidadãos não dispõem. É certo que possui “foro privilegiado” (por si só um erro numa sociedade republicana), entretanto, as decisões que atingiram Renan tiveram origem na mais alta corte do país e, nem assim, poderiam atingir o inatingível Presidente do Senado. Renan não é o Senado, ele o preside; o importante, nas burocracias, não é o cargo e a pessoa que o ocupa, mas a função institucional exercida. Renan Calheiros, enfim, só desnuda o já conhecido comportamento dos “donos do poder”, que, cotidianamente, tem sido, em muitos casos, de desrespeito às leis e de afronta à república. Luis XIV, na França, asseverou: “l´État c´est moi” (Eu sou o Estado), tinha o epíteto de “Rei Sol”! Renan Calheiros pode pensar que “Ele” é o “Senado Federal”, mas perceberá, em breve, que não é e que os tempos são outros.

[1] Professor e Pesquisador do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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