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Mais Tupã Mais Tupã18 de abril de 2016
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A Judicialização da Política

Impeachement

                                                                                    Paulo Sérgio da Silva*

Em seu livro Elementos de Direito Constitucional, Michel Temer entendeu que o julgamento do pedido de impeachmenté de natureza política. O autor enunciou que na época buscava fornecer elementos de estudo para os alunos dos cursos de Direito Constitucional, já que era professor, quando acabou dando importantes pistas sobre esse instrumento democrático.

Na Constituição de 1988, o impeachment está previsto no artigo 85. Trata-se de um impedimento do Presidente da República. Temer (1996) explicou na referida obra, que na prática o impedimento no nível federal ocorre mediante um processo contra o Presidente da República, sob a acusação de crime de responsabilidade, ou seja, violações do dever legal que podem ser cometidas apenas por agentes políticos.

A Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento aplicado contra aos seguintes agentes, ao Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Procurador Geral da República.

O processo se inicia na Câmara Federal dos Deputados para declarar a procedência ou improcedência da acusação, é o que ocorreu hoje, 17 de abril de 2016, e depois vai para o julgamento pelo Senado. Quem pode acusar o Presidente da República? Todo cidadão no gozo de seus direitos políticos, que coloca para a Câmara Federal, decidir se irá ou não encaminhar ao Senado. Esse procedimento é válido em regimes democráticos apenas.

Um ponto interessante da obra de Temer é quando o autor discutiu que o impeachment é de natureza política, pois conseguiu perceber o prenúncio da judicialização da política resultante do ativismo judicial já naquela época. Na ocasião, discutiu modos da importância do julgamento político para minimizar o julgamento técnico jurídico em casos específicos, importante para o equilíbrio dos três poderes e democracia.

No nosso contexto atual, vivemos em uma judicialização da política. Vários autores já apontaram o predomínio da justiça no mundo das democracias contemporâneas, resultando inclusive em processos de impeachment. Uma extensa literatura afirma que estamos mesmo vivendo essa “judicialização” da política, fruto do ativismo político (Shapiro e Stone, 1994; Tate e Vallinder, 1995; Habermas, 1996; Santos, Marques e Pedroso, 1996; Neves, 1994; Carvalhosa, 1993; Castro 1996).

O que vem a ser o ativismo judicial? Trata-se de uma maior intervenção do Judiciário no poder Executivo e Legislativo para fazer valer os direitos e os ordenamentos jurídicos, uma “expansão” do poder das cortes judiciais, segundo a caracterização de Vallinder (1995).O juízo político nesse caso pode entrar em conflitocom o julgamento técnico do Judiciário.

Levando em consideração que a judicialização da política está aí e que a causa dela é o ativismo judicial, cabe questionarmos que tipo ou que mundo da “judicialização” é esse. Estaríamos então vivendo em um desses três mundos.

 

  • Estamos vivendo uma “judicialização” da política na qual o único objetivo da justiça é punir os políticos corruptos, visando promover a justiça como finalidade. O juízo político pode se confrontar muitas vezes com o julgamento técnico jurídico equilibrando os três poderes, pari passu, gerando harmonia entre eles, nos moldes dos ideais de Montesquieu em sua obra “O espírito das leis”.Enquanto promotora dos direitos dos cidadãos e da democracia, o Judiciário torna a única fonte confiável para fiscalizar os representantes e evitar que o verdadeiro interesse da vontade geral dos eleitores, depositado nas urnas, seja desviado pela corrupção política ou alienado.

 

 

  • Estamos vivendo uma judicialização da política, consequentemente uma politização da justiça. Isso traria efeitos deletérios para a democracia, porque a democracia é um fim em si mesmo e que de um lado sempre tem o vilão, de outro o mocinho. Nesse mundo, só existe dois lados, aquele que busca a igualdade social e aquele arraigado nos valores mais conservadores. Neste mundo, a esquerda seria a progressista e a direita conservadora. Logo, qualquer alteração de estados de opinião da esquerda seria um golpe.

 

  • Estamos vivendo uma judicialização da política, na qual direito e política se tornam um mesmo lado da moeda. Inevitavelmente, ocorre a politização da justiça e a indicação de chefes do Judiciário Federal por políticos. Porém, não se trata de um efeito deletério, posto que seja algo normal dentro da democracia. Em outras palavras, a democracia real e não a ideal é um método de seleção de representantes e não um fim em si mesmo, como alertava Schumpetter. O processo de politização da justiça é uma normalidade, aliás, é o modus operandido sistema das elites políticas lutarem pelo poder, tanto do lado da situação quanto oposição. Nesse mundo não faz sentido falar em golpe. Não estamos passando por nenhuma anormalidade, porque a ciclotimia democrática é algo inerente à personalidade da democracia vigente aqui e em todos os países democráticos.É característico na democracia,estados de crises e de euforia ou uma dose de bipolaridade para retomar seu eixo e se reajustar.

 

*Doutor em Ciência Política pela USP e professor.





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